Mediadores Internacionais auscultam académico sobre descentralização

“Num breve comentário à apresentação, o Prof. Mário Raffaelli, coordenador dos mediadores internacionais, considerou a exposição feita por Bernhard Weimer “muito positiva”, acrescentando que as ideias nela contidas serviram para refrescar as partes (Governo e Renamo) sobre as modalidades de como a descentralização pode ser feita, à luz das discussões na comissão mista.

Refira-se que a comissão mista criou uma subcomissão encarregue de preparar um pacote legislativo a ser submetido à Assembleia da República sobre a descentralização, que incorpora a revisão pontual da Constituição da República; alteração da Lei dos Órgãos Locais do Estado e seu Regulamento; aprovação de uma Lei dos Órgãos de Governação Provincial e revisão da Lei de Bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública, para além do reexame do modelo de autarcização de todos os distritos.” http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/59126-bernhard-weimer-e-a-descentralizacao-estudo-nao-e-caminho-mestre.html

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